O Banco Central afirmou nesta terça-feira (1°), em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que stablecoins com características compatíveis com meios de pagamento devem ser compreendidas como instrumento monetário. Ao abrir o debate sobre o marco regulatório das stablecoins (PL 4308/2024), Fábio Araújo, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), distinguiu as stablecoins de criptoativos como o bitcoin. Segundo ele, no caso do bitcoin, “o token é
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