A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, informou que o decreto que regulamentará o Redata está praticamente finalizado, mas a discussão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será adiada para a semana seguinte ao seu retorno da Ásia, cerca de duas semanas após a viagem. O regulamento definirá critérios de habilitação, lista de equipamentos elegíveis e parâmetros ambientais, além de exigir que os data centers atendam toda a demanda de energia elétrica por fontes renováveis ou de baixa emissão. Dentro do governo, há divergência sobre a inclusão do gás natural como fonte de energia: o Ministério de Minas e Energia (MME) tem postura favorável, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra maior resistência. O Redata suspende IPI e Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos para data centers, com impacto fiscal estimado pela Receita Federal em R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, totalizando R$ 7,25 bilhões. Segundo a PwC, o Brasil recebeu US$ 11,4 bilhões em investimentos em data centers em 2026, um aumento de 49,3 % em relação a 2025 (US$ 7,6 bilhões).
A publicação do decreto regulatório será decidida após o retorno de Lula da Ásia, em torno de 20/11/2026, e a confirmação da inclusão do gás natural nas fontes elegíveis pelo Ministério de Minas e Energia. Esses eventos definirão se o regime entra em vigor e qual será o escopo real dos benefícios fiscais.
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