O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, por oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a prorrogação até 31 de março de 2027 da regra de transição para a antecipação do saque-aniversário. Pela regra atual, é possível antecipar até cinco saques-aniversário, um por ano, até 31 de outubro de 2026. A antecipação ficaria limitada a três saques anuais a partir deste domingo (1º). Com a decisão do conselho, porém, a possibilidade de antecipar os direitos dos próximos cinco saques foi prorrogada. A resolução estabelece o valor mínimo de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário anual cedido ou alienado. Com isso, o trabalhador pode antecipar parcelas que teria para receber nos próximos cinco anos. A medida amplia o prazo para que trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário contratem empréstimos com juros mais baixos, usando os recursos futuros como garantia. A taxa de juros é limitada a 1,8% ao mês. Ao defender a medida, o conselheiro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Conselho Curador do FGTS Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior ressaltou que a saída de recursos continua em ritmo menor após os ajustes promovidos pelo colegiado. “O ajuste que nós fizemos, nós tínhamos a expectativa de que poderia, em certo sentido, inibir a adesão ao saque-aniversário. Pelos indicadores apresentados até aqui, a gente não consegue refletir que estatisticamente ele inibiu”, disse. Joédson Alves/Agência Brasil
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