Quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) passará a cumprir uma nova exigência a partir da entrada em vigor da Lei nº 15.153/2025. A legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nessas categorias. Até então, o exame era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, relacionadas à condução de veículos de transporte
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