A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de telefonia móvel ativas. A medida prevê reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com implantação gradual e prazo para recadastramento até 31 de dezembro de 2028. O procedimento exigirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. Segundo a Anatel, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a ativação de linhas com informações falsas ou dados de terceiros. A validação deverá estar disponível em lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras, de acordo com a Anatel. A norma também prevê alternativas para os casos em que a biometria não puder ser realizada e medidas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda segundo a autarquia federal. Os prazos estabelecidos pela agência para biometria facial variam conforme a operação: Linhas pré-pagas novas: até 30 de setembro de 2027. Linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor: até 31 de dezembro de 2027. Os usuários que ainda não tiverem validado a biometria deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028, afirmou a Anatel. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, conforme regras de notificação na norma.
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