A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (4) um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre a importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos no setor leiteiro nacional. A proposta é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), com coautoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) e da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Pelo texto aprovado, o TCU deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis por políticas ligadas à importação de leite e derivados. O plano também inclui levantamento dos impactos dessas importações sobre a cadeia leiteira brasileira. Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural! Durante a votação, Lupion afirmou que o tema já vinha sendo discutido antes das eleições e defendeu a retomada da pauta com a normalização das atividades legislativas. Segundo ele, o grupo identificou “praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil” após anos de investigação. O parlamentar declarou ainda que, apesar de uma melhora relativa nos preços do leite, os produtores continuam enfrentando dificuldades. O coautor Rafael Pezenti criticou a condução do Executivo sobre o tema e disse que o reconhecimento do dumping, por si só, não resolve o problema. Na mesma linha, o relator da matéria, deputado Rafael Simões (União-MG), afirmou que há incoerência entre o discurso político e a atuação voltada à proteção dos produtores de leite, com destaque para os pequenos produtores e a agricultura familiar. O plano de execução aprovado prevê ainda audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de entidades do setor produtivo. Também serão solicitadas informações sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos, petições e investigações relacionadas ao tema e procedimentos administrativos sobre infrações à ordem econômica que atinjam o setor lácteo. Após a auditoria do TCU e o recebimento das informações previstas no plano, a comissão deverá discutir e votar um relatório final sobre a PFC 5/2026. Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br O post CAPADR aprova pedido de auditoria do TCU sobre importação de leite apareceu primeiro em Canal Rural.
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