MME prevê sete novos leilões de transmissão de energia elétrica entre 2027 e 2029

Em 27 de outubro de 2026, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou o cronograma dos próximos leilões de transmissão de energia elétrica para o triênio 2027‑2029. O cronograma prevê sete certames, com sessões públicas em abril e outubro de cada ano e um certame adicional em dezembro de 2027. Uma portaria publicada traz as diretrizes e os prazos para a realização dos leilões, exigindo que os agentes que demandam novas instalações celebrem o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O ministro afirmou que o governo enviará provavelmente nesta semana o projeto para regulamentar o Imposto Seletivo. A exigência de Cust é novidade em relação às edições anteriores, visando evitar que instalações sejam licitadas e construídas antes da confirmação da carga que as justifica, evitando que o custo de ativos ociosos seja transferido aos consumidores por meio de tarifa.

Análise

O desfecho da notícia será definido pela capacidade dos leilões em atrair investimentos robustos e pela adaptação do mercado à nova exigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Os editais e os resultados dos primeiros leilões, com sessões públicas previstas para abril e dezembro de 2027, serão cruciais para avaliar a eficácia das diretrizes e o apetite dos participantes.

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