Senado aprova transferência automática de pensão alimentícia para conta de beneficiário

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que estabelece a transferência automática da pensão alimentícia do devedor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto vai à sanção presidencial. Atualmente, a pensão já pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), permite que o beneficiário opt

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