O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) projeto que autoriza governadores e prefeitos em fim de mandato a contratar operações de crédito para renegociar dívidas nos quatro meses anteriores ao término de seus mandatos. Por se tratar de um projeto de resolução, a matéria não precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue agora para a promulgação. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado a proposta. Sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto flexibiliza a vedação prevista em resolução do Senado de contratação de operações de crédito por chefes do Executivo estadual, municipal e do Distrito Federal nos últimos 120 dias de mandato. A norma, no entanto, prevê exceções à restrição, como o refinanciamento da dívida mobiliária, as operações autorizadas pelo Senado ou pelo Ministério da Fazenda e aquelas destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A proposta aprovada altera a resolução do Senado de 2001 e passa a permitir a substituição de passivos financeiros por contratos com condições mais favoráveis, desde que não haja aumento do endividamento público. No relatório, Braga defende que a alteração estabelece que o ente federativo divulgue previamente, em um site oficial, a memória de cálculo do valor presente, os cronogramas comparativos de pagamento e as avaliações de riscos da operação de renegociação. Autor do projeto aprovado nesta quarta-feira, o senador Renan Filho (MDB-AL) afirmou que a restrição nos meses finais de gestão é necessária para “preservar a responsabilidade fiscal e impedir que um governo faça novas dívidas no apagar das luzes e deixe a conta para o seu sucessor”. Ele destaca, porém, que essa proteção "não deve impedir operações que, sem aumentar o endividamento, permitam substituir dívidas antigas por obrigações menos onerosas e com condições mais favoráveis”. O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito governador do Amazonas, teria pedido a inclusão do projeto na pauta. “Recebi um apelo do governador eleito, o nosso colega senador Omar Aziz, para que nós tivéssemos muito cuidado na apreciação do projeto, em função de prazo estabelecido pela Secretaria Nacional do Tesouro”, disse Braga.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real