Moraes suspende exigência de seguro adicional para motociclistas por aplicativo em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu um trecho de uma norma da cidade de São Paulo que exigia uma cobertura adicional no Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) para transporte de passageiros em motos por aplicativos. A decisão é de sexta-feira (26). Moraes atendeu a uma manifestação da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que alegou que as medidas securitárias adotadas pela prefeitura da capital paulista estavam impedindo o credenciamento de

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