Paes aciona o TRE-RJ e pede a cassação da chapa de Douglas Ruas

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), acionou o Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação da chapa do governador eleito, Douglas Ruas (PL), e da vice, Fernanda Louback (PL), alegando irregularidades nas eleições. Paes acusa Ruas de ter cometido abuso de poder econômico, utilizado indevidamente veículos e meios de comunicação social para gerar desinformação e compra de votos. Um dos casos elencados pela defesa de Paes para justificar a propagação de desinformação foi a produção de mais de 100 mil unidades de panfletos que continham a imagem de Paes e Lula (PT), junto da frase “contra os valores cristãos e das famílias”, enquanto no verso mostrava Ruas e Flávio Bolsonaro (PL), como opositores “a favor dos valores cristãos e da família”. Leia também Lula consegue apoio da direita em 3 votações no Congresso e cria dilema para oposição PEC da Segurança, fim da escala 6×1 e ampliação do teto do MEI tiveram apoio de adversários do governo PL confirma a candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado Senador afirmou já contar com ao menos 40 votos para impulsionar sua candidatura, mas precisará de maioria absoluta para vencer disputa Outro caso envolve um panfleto que colocava Lula e Paes como aliados, com o número 13, utilizado pelo Partido dos Trabalhadores nas urnas, e Flávio e Ruas com o número 22. Segundo a defesa, a propaganda eleitoral causava confusão ao eleitor, uma vez que o governador eleito e Flávio compartilham do mesmo número partidário, enquanto Paes pertence ao PSD, que utiliza o número 55. “O material induzia de forma premedita o eleitor menos atendo ou menos instruído a digitar o número 13 para o cargo de governador, anulando involuntariamente o seu voto”, destaca trecho do documento. Sobre a compra de votos, a equipe de Paes destaca relatos compartilhados em redes sociais anexados ao processo e queixas recebidas via Disque Denúncia antes do 1º turno, ocorrido em 3 de outubro. Além da cassação do mandato, a equipe de Paes pede que Ruas e Fernanda sejam considerados inelegíveis por 8 anos, além da devolução integral dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizados nos materiais ilícitos. Caso também corre no STF Além da petição para cassarem a chapa de Ruas no TSE, o PSD também apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal para contestar a interpretação do Tribunal Eleitoral sobre o cálculo dos votos válidos no 1º turno. A controvérsia começou após a exclusão definitiva dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido. Antes da retotalização, Douglas Ruas havia conquistado 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos, percentual insuficiente para garantir a vitória no primeiro turno. Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, a participação de Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos. O novo resultado permitiu ao TSE proclamá-lo governador eleito, dispensando a segunda etapa da disputa. A mudança é contestada pelo PSD, que sustenta que uma decisão judicial posterior à votação não deveria alterar a necessidade de realização do segundo turno. Para o partido, a situação dos votos destinados a Garotinho, cujo nome constava das urnas, deve ser analisada de maneira diferente da dos votos anulados diretamente pelos eleitores. The post Paes aciona o TRE-RJ e pede a cassação da chapa de Douglas Ruas appeared first on InfoMoney.

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