O corregedor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Rircado Villas Bôas Cueva, proferiu decisão na quinta‑feira (5) que aceita a denúncia do Partido Novo e abre uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder econômico. O despacho, considerado tempestivo, concede cinco dias para que os investigados apresentem defesa. O Novo alega que a chapa teria obtido dividendos eleitorais de 35 atos normativos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, dentre os quais 12 foram anunciados dentro do período eleitoral, e estima que o custo fiscal desse pacote de benefícios seja de R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários de R$ 99,7 bilhões. Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15 % no Bolsa Família, um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0 e uma medida provisória que proibiu as apostas online. O prazo para que apostadores sacassem valores mantidos em sites de bet terminou em 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno, enquanto a subvenção do diesel se encerrou em 26 de outubro, logo após o segundo turno. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
A definição do desfecho dependerá da decisão final do TSE sobre a procedência da ação judicial eleitoral, bem como das eventuais decisões judiciais subsequentes, previstas para serem divulgadas até o final de dezembro de 2026.
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