Nem tudo que não reluz é lata: imunidade tributária das entidades de educação além das aparências formais

Tenho voltado, nos últimos textos aqui no blog, a uma mesma pergunta de fundo, só que vestida com roupagens diferentes. No caso das atas que não resistem ao teste FAR (Funções, Ativos e Riscos), a pergunta era até onde um documento formal consegue, sozinho, substituir a prova de FAR efetivamente exercidos. No caso dos e-mails e das fishing expeditions, a pergunta era simétrica, só que invertida: até onde a administração pode ir coletando documentos antes que a busca pela prova vire um fim em si

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