O Senado Federal analisou um conjunto de propostas legislativas que visam reforçar a segurança das operações financeiras virtuais, regular investimentos em criptomoedas e estabelecer regras para fintechs. O Projeto de Lei 4.932/2023, que altera o marco legal do setor de criptoativos, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatoria ficou a cargo do senador Irajá, que não será reeleito e deve transferir a pauta a outro parlamentar no próximo ano. A proposta também recebeu emenda do senador Jorge Seif, mas foi retirada antes da deliberação. A origem do projeto remonta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pirâmides Financeiras na Câmara, e estabelece requisitos para a autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), a transferência de recursos por contas individualizadas e a segregação patrimonial entre caixa da empresa e valores dos usuários. Também proíbe a oferta ou negociação de contratos derivativos por plataformas de criptoativos sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A matéria teve regime de urgência na Câmara, passou por audiências públicas e, após aprovação do texto substitutivo, foi enviada ao Senado, onde foi inicialmente despachada para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser reencaminhada diretamente à CAE. Além da regulação das corretoras de criptoativos, o Senado também considera a PEC 65, que inclui o Pix no texto constitucional, e os projetos de lei 3.572, focado em fintechs, e 2.006, que visa bloquear contas bancárias usadas em golpes e crimes.
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