Na terça‑feira, 13 de outubro de 2026, o Diário Oficial da União divulgou um decreto que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares utilizados de forma ilícita dentro dos presídios, instituindo também o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. O mecanismo consiste em autorizar a interrupção do sinal de telefonia móvel nas áreas delimitadas, reduzindo a comunicação interna de detentos e a demanda por serviços móveis nesses ambientes. Não há relato de reação imediata de investidores ou de outras instituições financeiras na fonte. O programa se assemelha a iniciativas regionais anteriores que buscaram coibir o uso de celulares em prisões, embora os efeitos quantitativos não tenham sido divulgados. O próximo gatilho a ser monitorado é a adesão dos estados ao cadastro, cujo relatório de implementação deve ser publicado até o final de 2026. O desfecho dependerá da rapidez e abrangência da adoção pelas autoridades penais e da eficácia das tecnologias de bloqueio, podendo gerar impacto limitado ao setor de telecomunicações ou permanecer restrito à segurança penitenciária.
A definição do desfecho dependerá da publicação dos relatórios de adesão dos estados ao Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, previstos para final de 2026, e da avaliação da Anatel sobre a eficácia dos equipamentos de bloqueio.
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