Com o tema da segurança pública no centro do debate eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que altera o Código Penal para impedir que condenados foragidos sejam beneficiados pela prescrição da pena. O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), altera o artigo 113 do Código Penal para determinar que "No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é suspensa até a data de captura ou reapresentação do condenado para
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real