O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, propôs nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, a aprovação da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, superando a estimativa anterior do governo. A proposta, baseada em cálculos enviados pelo governo, será votada pelo plenário do TCU na mesma data e, caso aprovada, encaminhada ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o valor. A reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023, substitui PIS e Cofins pela CBS e consolida ICMS e ISS em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em 2024, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota média de 26,5% seria distribuída em 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) havia previsto em julho que a alíquota de referência da CBS seria de 9,21%, abaixo da proposta atual.
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