A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória de membros do Poder Judiciário como forma de punição. Agora a proposta deve ser debatida por uma comissão especial, que ainda precisa ser criada. A proposta, de autoria do Senado Federal, tramitava em conjunto com outras PECs. O relator do texto, deputado Helder Salomão (PT-ES), admitiu a proposta do Senado, mas rejeito
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