A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta Platforms, empresa responsável por Facebook, WhatsApp e Instagram, nesta segunda-feira (19) para que a empresa preste esclarecimentos sobre denúncias de violações a direitos de usuários em manifestações políticas nas redes sociais. A Meta tem o prazo de cinco dias úteis para responder à agência. O processo de fiscalização foi iniciado pela Superintendência de Fiscalização da ANPD na sexta-feira (16), após o recebimento de manifestações do Ministério Público Federal (MPF), de organizações da sociedade civil e de cidadãos. As denúncias apontam possíveis irregularidades nos critérios de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance e remoção de conteúdos, bem como na ausência de procedimentos claros para contestação de decisões da plataforma. A ANPD ressalta a falta de fundamentação específica e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes. Relatos com potencial impacto na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também solicitou auditoria dos sistemas automatizados da Meta. Até sexta-feira (23), a Meta deve detalhar como funcionam seus procedimentos de notificação, remoção e suspensão, incluindo critérios para decisões automatizadas de dados pessoais e o processo de revisão de recursos, considerando obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, com regulamentação pelo Decreto nº 12.975/26. Em paralelo, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem questionado a atuação da Meta, acusando-a de restringir o alcance de publicações ligadas ao presidente. Nesta segunda-feira (19), o ministro do TSE, Marco Aurélio Bellizze, determinou que a Meta comprove em 24 horas o cumprimento de decisão anterior para assegurar tratamento igualitário aos candidatos. Procurada, a Meta informou que não comentará o assunto. A ANPD indicou que, após a análise das informações, medidas adicionais de fiscalização poderão ser adotadas.
A resposta da Meta à ANPD, esperada até sexta-feira (23), e a comprovação ao TSE sobre o tratamento igualitário aos candidatos, em 24 horas, definirão os próximos passos da fiscalização. A análise dessas informações pela ANPD determinará se medidas adicionais serão adotadas, incluindo possíveis multas ou exigências de mudanças operacionais.
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