O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (23) que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e a plataforma X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos sobre suas regras para conteúdos políticos, inteligência artificial (IA), anúncios eleitorais e remoção de publicações. A decisão ocorre às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para domingo (25). A determinação foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, após pedido da campanha de Lula (PT) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial. A campanha questiona possíveis diferenças no alcance de publicações, na distribuição de propaganda eleitoral e no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. Entre os casos citados está a remoção, pelo Instagram, de um vídeo do projeto Revelando, apresentado pelo cantor MC Cabelinho e crítico a Flávio Bolsonaro. A decisão não confirma irregularidades, mas busca esclarecer os critérios adotados pelas plataformas antes da votação. : Eleições 2026: chuva forte pode atingir eleitores no domingo (25); veja onde O que o TSE determinou sobre Meta e X? Imagem: Reprodução O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva estabeleceu o prazo de 24 horas para que as empresas detalhem as regras utilizadas na moderação e distribuição de conteúdos políticos. A solicitação abrange aspectos relacionados à inteligência artificial, à veiculação de anúncios eleitorais e à retirada de publicações. A investigação busca compreender como os sistemas das plataformas funcionam durante o período eleitoral e se os critérios utilizados podem produzir diferenças relevantes entre conteúdos relacionados aos candidatos. No caso da Meta, um dos principais pontos é a retirada de vídeos que teriam sido classificados com base nas regras aplicáveis a materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial. O ministro determinou também que a empresa submeta a remoção do vídeo de MC Cabelinho a uma revisão humana, caso esse procedimento ainda não tenha sido realizado. A companhia deverá informar o resultado da análise e apresentar os fundamentos concretos para manter ou reverter a decisão. A medida procura esclarecer se a publicação foi corretamente enquadrada nas políticas da plataforma. Já o X deverá explicar o funcionamento de suas ferramentas de inteligência artificial, especialmente o Grok, diante dos questionamentos sobre possíveis diferenças nas respostas relacionadas às candidaturas presidenciais. Por que a campanha de Lula pediu uma investigação? A coligação de Lula alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a campanha, as plataformas podem estar favorecendo a candidatura de Flávio Bolsonaro, seja por diferenças na distribuição de conteúdo, seja pela aplicação de regras de moderação. Entre os pontos questionados estão o possível alcance reduzido de publicações favoráveis ao presidente, as condições de entrega de anúncios eleitorais e as respostas produzidas por ferramentas de inteligência artificial. A campanha também aponta a possibilidade de conteúdos políticos serem gerados sem solicitação específica dos usuários. A preocupação envolve o papel dos sistemas automatizados na circulação de informações durante uma eleição. Essas alegações ainda dependem de análise. Diferenças no alcance de publicações não comprovam, isoladamente, favorecimento eleitoral, pois a distribuição pode variar conforme os mecanismos de recomendação, as interações dos usuários e as regras de cada serviço. A investigação deverá reunir elementos para avaliar se houve alguma irregularidade ou se as medidas adotadas pelas plataformas decorreram de seus critérios técnicos e de moderação. Entenda o caso do vídeo de MC Cabelinho removido do Instagram O vídeo apresentado por MC Cabelinho em parceria com o projeto Revelando foi retirado do Instagram na quinta-feira (22), segundo as informações divulgadas sobre o caso. O conteúdo fazia críticas a Flávio Bolsonaro e abordava uma acusação relacionada à atuação do senador, aos 19 anos, em um gabinete ligado ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Procurada pela imprensa, a Meta afirmou que a remoção estava relacionada às regras eleitorais para conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial. O episódio ganhou relevância por ocorrer a poucos dias da votação e por envolver uma publicação crítica a um dos candidatos à Presidência. A campanha de Lula passou a utilizar o caso como parte dos argumentos apresentados à Justiça Eleitoral. O vídeo não foi o primeiro conteúdo do projeto a enfrentar uma restrição semelhante. Em setembro, a plataforma também havia retirado uma publicação do mesmo canal, apresentada pelo humorista Fábio Porchat. A repetição de episódios envolvendo o mesmo projeto aumentou os questionamentos sobre os critérios utilizados pela empresa para identificar materiais que possam violar suas políticas. O que o ministro decidiu sobre a publicação? Na avaliação de Ricardo Villas Bôas Cueva, a retirada do vídeo apresenta circunstâncias específicas que justificam esclarecimentos rápidos, especialmente pela proximidade do segundo turno. O ministro, entretanto, ressaltou que os elementos apresentados não permitem concluir, naquele momento, que a medida tenha resultado de uma classificação equivocada ou de tratamento diferenciado motivado pela orientação político-eleitoral do conteúdo. Por isso, a determinação se concentra na revisão humana e na apresentação de justificativas concretas. A decisão poderá fornecer informações relevantes para a análise do caso, mas não equivale a uma declaração de ilegalidade da conduta da Meta. Como a inteligência artificial pode influenciar as eleições? A inteligência artificial passou a desempenhar um papel relevante na produção e na circulação de informações políticas. Ferramentas desse tipo podem criar textos, imagens, áudios e vídeos, além de responder a perguntas e recomendar conteúdos aos usuários. Nas redes sociais, sistemas automatizados também participam da seleção das publicações exibidas em cada perfil. Esses mecanismos podem influenciar a visibilidade de propostas, críticas, notícias e materiais de campanha, embora o alcance dependa de diferentes fatores. O uso da tecnologia traz desafios para a fiscalização eleitoral. Conteúdos manipulados podem dificultar a identificação da origem de uma informação, enquanto sistemas de moderação podem restringir publicações que precisam ser avaliadas com mais cuidado. Por essa razão, a análise de materiais suspeitos exige critérios claros e procedimentos capazes de identificar possíveis violações sem presumir que todo conteúdo produzido com auxílio tecnológico seja irregular. No caso investigado pelo TSE, a questão central é compreender quais critérios foram utilizados pelas plataformas e se eles foram aplicados de maneira adequada às publicações relacionadas aos candidatos. O que é o Grok e por que o X precisa prestar esclarecimentos? O Grok é uma ferramenta de inteligência artificial associada à plataforma X. Ela permite que usuários façam perguntas, solicitem explicações e obtenham respostas produzidas por um sistema automatizado. A campanha de Lula afirma que a ferramenta poderia apresentar respostas distintas a solicitações materialmente equivalentes relacionadas às candidaturas presidenciais. Também questiona a possibilidade de geração de conteúdos político-eleitorais sem um pedido específico dos usuários. Esses pontos levantam dúvidas sobre a neutralidade dos sistemas utilizados para responder a perguntas e produzir informações durante a campanha. Entretanto, respostas diferentes não demonstram automaticamente favorecimento político. Para avaliar uma possível irregularidade, é necessário considerar as solicitações feitas, o contexto das respostas, os critérios de funcionamento do sistema e os elementos técnicos disponíveis. A solicitação do TSE busca justamente obter informações que permitam examinar essas questões com mais precisão. Qual é o papel das plataformas digitais durante o período eleitoral? As redes sociais se tornaram canais importantes para a comunicação entre candidatos e eleitores. Por meio delas, campanhas divulgam propostas, respondem a críticas, publicam vídeos e distribuem materiais de propaganda. Essa atuação também envolve responsabilidades relacionadas à moderação de conteúdo, à transparência dos anúncios e ao cumprimento das normas eleitorais aplicáveis. A Justiça Eleitoral fiscaliza o cumprimento das regras e pode solicitar informações, determinar providências e analisar denúncias quando há indícios de irregularidades. As empresas, por sua vez, precisam explicar os procedimentos adotados quando são questionadas em um processo judicial. O desafio consiste em conciliar a aplicação das políticas das plataformas com a liberdade de expressão e a integridade do processo eleitoral. A retirada indevida de uma publicação pode limitar sua circulação, enquanto a manutenção de conteúdo irregular também pode produzir consequências para o debate público. A avaliação de cada caso depende das circunstâncias, das regras aplicáveis e das provas disponíveis. Reunião com plataformas ocorre antes do segundo turno A decisão judicial foi anunciada em um momento de atenção redobrada à atuação das empresas de tecnologia. Também estava prevista para esta sexta-feira (23) uma reunião do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com representantes da Meta, do X, do TikTok e do Kwai. O encontro tinha como objetivo promover um alinhamento final com as plataformas antes do segundo turno, marcado para domingo (25). A proximidade da votação torna a rapidez na análise especialmente relevante. Informações divulgadas ou removidas nas horas que antecedem a eleição podem alcançar muitos eleitores, e eventuais decisões judiciais precisam considerar o calendário eleitoral. Ainda assim, o prazo estabelecido para a apresentação de esclarecimentos não significa que todas as acusações serão julgadas dentro das mesmas 24 horas. O andamento dependerá das informações recebidas e das providências que o ministro considerar necessárias. O que pode acontecer depois da resposta das empresas? Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com Após receber os esclarecimentos, a Justiça Eleitoral poderá examinar os critérios apresentados pela Meta e pelo X e avaliar se existem elementos que justifiquem novas medidas. No caso do vídeo de MC Cabelinho, a revisão humana deverá esclarecer os fundamentos para a retirada e indicar se a publicação continuará indisponível ou se a decisão será revertida. Em relação ao X, as informações sobre o Grok poderão contribuir para a análise dos questionamentos apresentados pela campanha de Lula. A existência de respostas diferentes, por si só, não determina o resultado da investigação. Caso sejam identificados indícios de irregularidade, o processo poderá avançar para novas apurações ou decisões, conforme as provas e as normas aplicáveis. Se os esclarecimentos forem suficientes para afastar os questionamentos, isso também deverá ser considerado na análise. Até que haja uma conclusão, as acusações devem ser tratadas como alegações em investigação, e não como fatos comprovados. Conclusão A determinação do TSE para que Meta e X expliquem suas regras de conteúdo político e inteligência artificial coloca a atuação das plataformas digitais no centro do debate eleitoral de 2026. A investigação envolve possíveis diferenças na distribuição de publicações, o funcionamento de ferramentas automatizadas e a remoção de materiais relacionados às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. O caso do vídeo de MC Cabelinho é um dos principais pontos da apuração, mas a decisão judicial não confirmou que houve favorecimento político ou erro por parte da Meta. A revisão humana e os esclarecimentos técnicos deverão ajudar a esclarecer os motivos da retirada. Para os eleitores, a recomendação é consultar diferentes fontes de informação, verificar a origem de vídeos e imagens e distinguir acusações em investigação de conclusões estabelecidas pela Justiça. A transparência das plataformas e a aplicação adequada das regras são fundamentais para a circulação de informações confiáveis durante o processo eleitoral. O post Meta e X têm 24 horas para esclarecer ao TSE regras sobre IA e conteúdos políticos foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Meta e X têm 24 horas para esclarecer ao TSE regras sobre IA e conteúdos políticos apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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