O Conselho da União Europeia está propondo uma medida para corrigir uma brecha no regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), que atualmente permite a exchanges de criptoativos operar em todos os 27 países da UE com uma única licença. A proposta visa introduzir um modelo de supervisão seletiva pela ESMA (European Securities and Markets Authority) para abordar a lacuna de supervisão transfronteiriça. Embora não haja impacto direto imediato no Brasil, a medida pode influenciar futuras discussões sobre regulação de criptoativos e o acesso de investidores brasileiros a certas plataformas globais. O próximo passo envolve a discussão e eventual aprovação da proposta do Conselho, sem uma data explícita na notícia. O desfecho dependerá da extensão da supervisão da ESMA e da capacidade das exchanges de se adaptarem aos novos requisitos regulatórios, que podem variar entre os países membros.
O desfecho da proposta de emenda ao MiCA pelo Conselho da UE e a definição exata do modelo de supervisão da ESMA são os próximos passos. Acompanhar os comunicados oficiais da UE e da ESMA, sem data específica na notícia, será crucial para entender a abrangência e o cronograma de implementação das novas regras e seus custos associados.
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