A nova Lei do Seguro Rural (Lei nº 15.526/2026) foi promulgada em 29 de setembro, porém trouxe um veto presidencial que impede a extensão da isenção tributária. A isenção, prevista originalmente na legislação desde 1966, vinha sendo limitada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF por decisões administrativas e judiciais. A proposta apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP‑MS) pretendia ampliar a isenção a todos os tributos federais, reduzindo o custo das apólices de seguro rural para produtores. O veto da Presidência da República removeu essa correção, mantendo a tributação apenas ao IOF e reabertura do debate sobre a política de seguros agrícolas.
A decisão do Congresso sobre um novo projeto de lei que busque restaurar a isenção tributária ao seguro rural definirá se o custo das apólices será reduzido ou mantido, influenciando resultados de seguradoras e agronegócio.
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