O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28) após sair do Brasil com a mulher e as duas filhas, apesar de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que entregasse os passaportes e não saísse do país. A viagem ocorreu três dias depois de sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. O presidente americano, Donald Trump, afirmou que aprovaria vistos para o senador e seus familiares e a possibilidade de concessão de asilo político passou a ser discutida. O asilo político é uma forma de proteção internacional destinada a pessoas que sofrem perseguição ou têm temor fundado de sofrer perseguição, inclusive por suas opiniões políticas. A concessão depende da avaliação do país que recebe o pedido e não ocorre automaticamente pelo fato de alguém estar sendo investigado ou responder a um processo judicial no país de origem. Segundo a professora Amelia do Carmo Sampaio Rossi, da Escola de Direito e do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC do Paraná, é fundamental distinguir perseguição política de persecução penal. "O simples fato de uma autoridade pública estar sendo investigada, como é o que acontece com o senador Flávio Bolsonaro e, portanto, processada ou submetida a uma medida cautelar, não caracteriza por si só uma perseguição política", afirma. Para a professora, seria necessário demonstrar que as medidas adotadas contra o senador ultrapassam o exercício regular da Justiça e configuram perseguição motivada por sua atuação ou posição política. "Essa avaliação, então, para fins de asilo político vai caber ao Estado receptor, ou seja, aos Estados Unidos", diz. O visto permite a entrada ou a permanência de um estrangeiro em um país conforme a categoria e as condições estabelecidas pelas autoridades migratórias. Já o asilo político é uma forma de proteção que depende da avaliação de uma alegação de perseguição. Portanto, a autorização para emitir vistos a Flávio Bolsonaro e seus familiares não significa, por si só, que o senador tenha recebido asilo político. A concessão de asilo também não anula decisões judiciais do país de origem. Rossi explica que, mesmo que os Estados Unidos concedam a proteção, a determinação do STF continuará válida no ordenamento jurídico brasileiro. "O que surge é um problema de soberania e cooperação internacional", afirma. Mandato de Flávio como senador Advogado de direitos humanos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Academia Brasileira de Direito Sindical, Cezar Britto acrescenta que a eventual concessão de asilo político não provoca automaticamente a perda do mandato de um senador. Ele aponta que o mandato de Flávio como senador deve acabar sendo mantido porque o término da legislatura e o recesso parlamentar de final de ano, que paralisa atividades, se aproximam. "Ele pode perder o mandato por falta e pode haver a cassação por ausência indevida e quebra de decoro parlamentar, que também exige um processo disciplinar. Acho que esses dois casos -- vacância por ausência e perda do mandato por ausência indevida ou quebra de decoro, que seriam provocados por uma fuga ou acusações inverídicas em relação ao Brasil -- poderiam implicar em perda do mandato. Mas ambos exigem o devido processo legal, o que dificilmente aconteceria em tempo", afirma. Apesar de não achar que Flávio possa sofrer punições como parlamentar, o advogado alerta que o irmão do senador foi cassado em um cenário de saída do país. Após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato e decidiu permanecer em solo americano para buscar apoio internacional ao ex-presidente e aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante sua estadia, ele atuou ativamente na articulação de sanções de autoridades americanas contra ministros do STF e acabou perdendo o mandato por faltas, além de ter sido condenado pela Suprema Corte a mais de quatro anos de prisão por coação no curso do processo.
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