Imposto de exportação sobre petróleo é 'redundante, desnecessário e injustificado', diz IBP

O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) manifestou preocupação sobre a possibilidade de manutenção do imposto de exportação de petróleo. Segundo o IBP, ainda que haja redução gradual das alíquotas a depender da evolução do petróleo Brent, a medida irá configurar "continuidade da inconstitucionalidade, dado o caráter assumidamente arrecadatório, ampliando ainda mais a insegurança jurídica no país". "O sistema fiscal brasileiro já possui mecanismo de captura das elevações dos preços internacionai

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