A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026, um despacho que abre consulta pública sobre a solicitação da Starlink, empresa de Elon Musk representada legalmente pela Space Exploration Technologies, para ampliar as faixas de radiofrequência utilizadas no país. A proposta prevê a inclusão das bandas de 92 a 94 GHz, 94,1 a 95 GHz, 95 a 100 GHz, 102 a 105 GHz, 105 a 109,5 GHz e 111,8 a 114,25 GHz, destinadas à comunicação entre os satélites da constelação USASAT‑NGSO‑3‑SX1 e os gateways terrestres. Atualmente, a Starlink tem autorização para operar até 11.908 satélites no Brasil; o novo pedido está associado a uma rede que pode alcançar até 14.947 satélites. A Anatel receberá contribuições por dez dias e avaliou que, no momento, não há necessidade de impor novas limitações, embora continue aberta a sugestões que possam influenciar futuras condições de autorização.
A decisão final da Anatel, que será divulgada após o término do período de consulta de dez dias, definirá se as novas faixas de frequência serão autorizadas. O resultado dependerá das contribuições recebidas e da avaliação técnica da agência, com previsão de anúncio em meados de novembro de 2026.
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