A NTS, operadora de gasodutos que conta com a Itaúsa entre seus principais investidores, informou que recorrerá à Justiça contra uma decisão da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). A decisão, emitida em outubro, refere-se à base de ativos da NTS relacionada à malha sudeste de gasodutos e, segundo a empresa, empregou um método de valoração inadequado que reduziu a base regulatória. Como resposta, a NTS anunciou a suspensão de novos investimentos e a revisão de projetos previamente aprovados. A companhia opera uma rede de mais de 2.000 km de gasodutos que conectam Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Em fato relevante, a NTS alegou que a medida rompe com o arcabouço normativo e que não tem conhecimento de método similar adotado por outros reguladores no Brasil ou internacionalmente para remuneração de ativos regulados. A empresa alertou que a redução da remuneração regulatória pode afetar sua capacidade de cumprir obrigações financeiras a partir de 2030, se a decisão não for revertida até o final de 2029 e a ANP não garantir que o método retroativo não se aplicará a outros contratos.
O desfecho dependerá do resultado dos recursos administrativos e ações judiciais que a NTS pretende apresentar contra a decisão da ANP. A capacidade da companhia de cumprir suas obrigações financeiras a partir de 2030 está condicionada à reversão da decisão até o final de 2029 e à não aplicação retroativa do método a outros contratos. A ANP não confirmou se o método será aplicado a outros contratos ou se será mantido em caso de indeferimento dos recursos.
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