O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2), resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) promover, em articulação com os entes federativos e os órgãos e entidades competentes, a construção de alternativas para a disciplina das Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), tributos cobrados por Estados e municípios sobre a atividade minerária. Segundo dados apresentados durante reunião do colegiado, há oito Estados brasileiros e 16 municí
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