Em sessão da comissão da Câmara na quarta‑feira, 4 de novembro, o deputado Mendonça Filho (PL‑PE) – relator da PEC que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos – declarou que pretende apresentar seu parecer até o final do mês, possivelmente no início de dezembro. A comissão também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. A proposta segue separada da PEC da Segurança Pública, já aprovada no Senado, e há impasse sobre a idade mínima para prisão em crimes hediondos: o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL‑RN), propôs redução para 14 anos, enquanto o governo sugere 16 anos. Durante a reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP‑SP) defendeu a redução para 14 anos nos casos de crimes hediondos. O pronunciamento oficial à nação está marcado para domingo, 8 de novembro.
A decisão final do Senado sobre a PEC, prevista para ser votada ainda em novembro, definirá se a redução da maioridade penal será aprovada ou não.
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