A Constituição Federal impõe limites à capacidade de um presidente, como Flávio Bolsonaro se eleito, de alterar o texto constitucional unilateralmente. A discussão surgiu após uma declaração do candidato em 6 de outubro, destacando que o presidente pode propor mudanças, mas não as aprovar sozinho. Este mecanismo de freios e contrapesos no sistema político brasileiro reduz o risco de mudanças abruptas e imprevisíveis nas regras do jogo econômico e jurídico. A exigência de votação qualificada no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) para emendas constitucionais sinaliza maior previsibilidade regulatória e institucional. A estabilidade jurídica e política tende a ser percebida positivamente por investidores em ativos brasileiros. A aprovação de reformas constitucionais no Brasil, como a Reforma da Previdência em 2019, exigiu vasta negociação e articulação política no Congresso, evidenciando a necessidade de apoio qualificado para tais mudanças. O período eleitoral e as discussões sobre propostas de governo continuarão a moldar as expectativas sobre a capacidade de implementação e a estabilidade das políticas futuras. O desfecho dependerá da formação das maiorias parlamentares e da capacidade de articulação política do futuro governo para negociar qualquer proposta de emenda constitucional.
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