Limites à jurisdição constitucional e respeito ao legislador

A interpretação constitucional existe, e detém certas peculiaridades que a diferenciam daquela aplicada em outros ramos jurídicos. Hoje sabemos disso, porém essa evolução foi lenta. A interpretação constitucional é relativamente um tema novo, embora a interpretação do direito acompanhe sua história. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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