O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) começa a ganhar forma. O governo federal nomeou, nesta quarta-feira (28), Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do órgão, criado pela lei que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Durans é servidor de carreira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e analista de comércio exterior desde 2013. Antes da nomeação, dirigia o departamento de insumos e materiais intermediários da pasta. Formado em ciência da computação pela Universidade Federal do Maranhão, tem experiência em política industrial nas cadeias de óleo e gás, defesa e aeroespacial. A nomeação representa mais uma etapa na estruturação do conselho, mas não significa que as análises de operações já começaram. O CIMCE será responsável por avaliar e homologar determinadas transações envolvendo empresas do setor mineral, como mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento, como venda antecipada da produção (offtakes). Na prática, o órgão pode impedir negócios envolvendo ativos e empresas do setor mineral, conforme os critérios que ainda estão sendo regulamentados. O conselho também vai definir a lista de minerais críticos (com base na vulnerabilidade de abastecimento do Brasil) e estratégicos (com base nas vantagens comparativas do país), as regras para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e os benefícios fiscais ao setor. Uma preocupação do governo é evitar que esses ativos sejam vendidos, financiados ou controlados sem qualquer avaliação de interesse nacional. Por isso, o plano propõe uma governança centralizada por meio do conselho. O país tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo e se tornou alvo de países que tentam reduzir sua dependência da China, que hoje domina essa cadeia. Essas regras são muito aguardadas pelo setor, pois podem impactar o financiamento de projetos. A atuação do novo conselho é um dos pontos mais sensíveis para as operações das chamadas junior miners, que estão em fase de desenvolvimento de projetos e dependem de capital estrangeiro para seu financiamento. O setor defende que sejam estabelecidos critérios objetivos para definir quais operações serão analisadas ou seguirão para um rito sumário no CIMCE. Quem faz o que O CIMCE tem três instâncias principais, com funções diferentes: 1. Pleno: presidido pela Casa Civil, define as diretrizes estratégicas e as regras gerais da política de minerais críticos. Reúne representantes do governo e, em menor número, de estados, municípios, setor privado e academia; 2. Comitê Executivo: coordenado pelo MDIC, é o braço operacional, responsável por analisar projetos e operações. Ele tem o poder de aprová-los com ou sem condições, negá-los ou aplicar medidas cautelares; 3. Secretaria-Executiva: também fica no MDIC e dá suporte ao funcionamento do conselho. Com a nomeação de Durans, essa estrutura passa a ter um titular. A secretaria vai preparar os processos e conta com três subsecretarias: uma voltada à gestão e ao assessoramento do Pleno, outra dedicada aos projetos e uma terceira responsável pela análise de operações. Essa divisão foi criada em decreto publicado no dia 19 de outubro. O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, participa das decisões e tem de emitir parecer técnico em áreas como a análise de operações. Já a Agência Nacional de Mineração (ANM) pode atuar de forma complementar e consultiva em relação ao conselho, mantendo atribuições regulatórias, de fiscalização e de outorga de direitos minerários. Próximos passos O governo ainda precisa definir quais operações serão submetidas ao conselho, quais poderão ser dispensadas e quais seguirão um rito simplificado. Os critérios devem levar em conta características como a estrutura societária, o modelo de financiamento e comercialização e o potencial de agregação de valor no Brasil, segundo Rodrigo Fonseca, secretário-adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. “A ideia é equilibrar o controle do Estado em operações consideradas estratégicas sem criar um processo burocrático incompatível com a dinâmica do setor privado”, disse ao Reset no começo do mês. A regulamentação também deve estabelecer regras de transição para negócios que já estão em negociação ou em fase de execução, evitando que a nova política prejudique operações em curso. É o caso da Meteoric Resources, dona de um projeto de terras raras em Poços de Caldas (MG) e recém-comprada pela Lynas Rare Earths. A operação é avaliada em US$ 672 milhões (R$ 3,4 bilhões na cotação atual) e deve ser o primeiro teste da nova política. A regulamentação do conselho deve ser concluída até dezembro, prazo estabelecido pela lei. O post Conselho Nacional de Minerais Críticos começa a tomar forma com nomeação de secretário apareceu primeiro em Reset.
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