Na terça‑feira, 3 de novembro, o senador Eduardo Braga (MDB‑AM) declarou que foi "pego de surpresa" pela alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) divulgada na semana anterior pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual, que não corresponde às projeções da Receita Federal nem aos estudos previamente encomendados ao TCU, preocupa o parlamentar, que será relator da resolução do Senado que, até 15 de dezembro, deverá fixar a alíquota ou, na falta de decisão, adotar o valor determinado pelo TCU. Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Braga pediu amplo debate envolvendo especialistas do TCU, da Receita Federal e contribuintes, e relatou contato com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o TCU. A CAE aprovou requerimento para realização de audiência pública na semana seguinte, com convite a Vital do Rêgo (presidente do TCU), Robinson Barreirinhas (secretário da Receita Federal), Flávio César Mendes de Oliveira (presidente do Comsefaz) e representantes empresariais.
A decisão final dependerá da resolução do Senado até 15 de dezembro de 2026. Caso o Senado não decida, a alíquota de 11,3% aplicada pelo TCU entrará em vigor automaticamente. A publicação da resolução ou a aplicação da alíquota pelo TCU são os eventos que definirão o desfecho.
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