A reforma tributária do consumo no Brasil, embora vendida como neutra em termos de carga fiscal, revela-se não ser assim para o setor de infraestrutura concedida e serviços essenciais. A tributação sobre tarifas desses serviços, atualmente entre 8% e 10%, projeta-se para a alíquota de referência de 26,5% a 28% com a plena implementação do IBS e da CBS. Este aumento da carga efetiva pressionará as margens operacionais de empresas de utilities e concessões, afetando diretamente sua lucratividade e capacidade de investimento. Para o investidor brasileiro, isso implica maior inflação de serviços, menor poder de compra das famílias e, potencialmente, elevação dos juros básicos para conter o avanço dos preços. Reguladores deverão reavaliar os contratos de concessão, com risco de repasse integral aos consumidores ou renegociações complexas que podem gerar insegurança jurídica. Em 2015, o aumento do PIS/Cofins sobre energia e combustíveis também gerou pressões inflacionárias e impactou o balanço de empresas do setor. O próximo gatilho será a definição das alíquotas finais e das regras de transição detalhadas, esperadas para o final de 2026, com o horizonte de médio prazo indicando maior custo de capital e revisão de valuations para o setor de infraestrutura.
Nas próximas 4-8 semanas, o mercado monitorará de perto os debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Empresas de saneamento e energia ($SBSP3, $EQTL3, $TAEE11) devem sofrer pressão vendedora inicial, com o valuation sendo ajustado para baixo. O gatilho de aceleração será a divulgação de detalhes sobre as alíquotas e regimes de transição, que podem confirmar o cenário mais pessimista e levar a quedas de 5-10% nesses ativos no curto prazo. No médio prazo (6-12 meses), a incerteza regulatória pode persistir, afetando a atratividade de novos investimentos e o custo de capital para o setor.
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