O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que estabelece apoio financeiro aos produtores independentes de cana‑de‑açúcar do Nordeste. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de outubro e pelo Senado em 28 de outubro, passando agora para sanção presidencial. Produtores poderão receber subvenção de R$ 12 por tonelada entregue a usinas, destilarias ou cooperativas na safra 2025/2026, com impacto estimado de R$ 270 milhões. O texto também autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para linhas de financiamento reembolsáveis destinadas à compra de equipamentos inovadores nacionais. Emendas apresentadas no Senado propuseram a participação do BNDES na operação, mas não foram adotadas; o texto aprovado na Câmara foi mantido integralmente. Além disso, o projeto prevê até R$ 14,5 bilhões para financiamento da renovação de frotas de transporte rodoviário e medidas de crédito para o setor de aviação civil.
A efetivação das medidas depende da sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer nos próximos dias ou semanas após a aprovação em 28 de outubro de 2026. Após a sanção, a operacionalização das linhas de financiamento e da subvenção exigirá a publicação de decretos e regulamentações detalhando os critérios de acesso e os procedimentos para desembolso dos recursos.
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