O Governo Federal, por meio da Resolução MDA nº 2 publicada em 16 de outubro de 2026 no Diário Oficial da União (DOU), instituiu o benefício de R$ 1.200 para agricultores familiares que sofrerem perdas agrícolas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas na safra 2026/2027. O auxílio será pago em parcela única, após seleção, homologação do cadastro e comprovação das perdas. O programa oferece 975 mil cotas, distribuídas entre 11 estados; a Bahia recebe 331 mil cotas, o Ceará 192 mil e Pernambuco 124 mil. Para concorrer, o responsável familiar deve ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, atender aos critérios de renda e produção, e inscrever‑se pelo Sistema de Gerenciamento do Garantia‑Safra (SGGS) usando conta Gov.br. A concessão depende da validação das informações, da regularidade das contribuições ao fundo e da disponibilidade de vagas nos municípios.
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