Fachin pede que PGR se manifeste sobre pedidos de revogação das prisões de Vorcaro, pai e primo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu, nesta quinta-feira (5), dar andamento a uma série de pedidos de investigados no caso do Banco Master. Os despachos foram feitos após as defesas dos envolvidos se reunirem com o gabinete de Fachin, no início da semana, para pedir que o ministro analisasse as solicitações de soltura que estavam pendentes. Fachin, então, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre os pedidos de revogação de prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do seu pai, Henrique Vorcaro, e do seu primo, Felipe Vorcaro. O relator do caso é André Mendonça. Em setembro, no entanto, Fachin determinou o envio das investigações à presidência do Supremo. Desde então, os casos estavam paralisados, pois Mendonça não pode mais decidir sobre os pedidos formulados no âmbito das investigações. A paralisia se manteve até a quarta-feira (4), quando Fachin deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Vorcaro e mais 14 pessoas. Em complemento, nesta quinta-feira (5), Fachin ainda determinou que a direção-geral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, onde o pai do ex-banqueiro está preso, preste informações sobre as circunstâncias de saúde dele e dos cuidados médicos prestados em até três dias. Henrique alega que tem diverticulite recorrente e que tem apresentado crises emergenciais dentro do estabelecimento prisional. Fachin ainda pediu a manifestação da PGR sobre outros pedidos feitos por investigados no caso, que vão desde a aquisição de remédios pelos presídios onde estão até a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo pedidos do servidor afastado do Banco Central (BC) Belline Santana, suspeito de ter atuado em favor do Master em troca de pagamentos. Considerando que os casos estavam parados, mas precisavam de decisão sobre questões urgentes, Fachin se valeu da sua condição de presidente da Corte para deliberar esses assuntos. Entre eles, rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. O presidente do STF seguiu o parecer da PGR e afirmou que os argumentos apresentados pela defesa são insuficientes para autorizar a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares e, por isso, a detenção de Zettel segue "indispensável" para a aplicação da lei penal, manutenção da ordem pública e instrução criminal. Fachin ainda negou o pedido de Leonardo Palhares para substituir algumas medidas cautelares de proibição de se ausentar do município e monitoramento eletrônico pela obrigação de comparecimento periódico à Justiça. O advogado é sócio da Super Empreendimentos, uma holding usada por Vorcaro para realizar diversos negócios. Ele é investigado por ter operacionalizado um esquema de pagamento de propina a Santana. Envio das investigações à Presidência da Corte Fachin determinou o envio das investigações relacionadas ao Master à Presidência da Corte, levando em conta a crise que atingiu o STF desde que foram reveladas mensagens de Vorcaro que teriam sido enviadas a um telefone atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Desde então, outros integrantes da Corte foram citados em diálogos colhidos durante as investigações do Master. Fachin pediu que o caso Master seja enviado à presidência do Supremo levando em conta justamente relatórios policiais que citam ministros do STF. Ele entendeu que cabe à presidência permanecer excepcionalmente com a apuração e decidir pedidos urgentes.

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