A reeleição deste domingo (25) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um quarto mandato indica a continuidade do exercício da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), nos moldes em que ela já vinha sendo discutida neste governo. A política, junto com o conselho vinculado à Presidência da República que surgiu com ela para triar operações societárias consideradas sensíveis à soberania nacional, tem até dezembro para ser integralmente regulamentada. “Agentes ligados ao governo já estão procurando dar celeridade para alguns decretos da nova lei, e alguns vão impactar diretamente o conselho de minerais críticos, como quais projetos vão passar por esse conselho ou não”, disse Marisa Cesar, presidente do conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), que reúne empresas da cadeia produtiva de minerais como lítio, níquel, grafite, terras raras e cobre. O detalhamento sobre que projetos estariam sujeitos a esse crivo ainda é um dos pontos de preocupação do setor, que deve ser esclarecido conforme o conselho passe a ser regulamentado. Uma mudança de governo, disse, poderia mudar os moldes em que a política tinha sido formatada até o momento. “Mesmo que Lula já tivesse definido alguns critérios, o Flávio poderia mudar a formatação dessa política e desse conselho”, disse a dirigente. A entidade disse que a reeleição, ao mesmo tempo, não muda as prioridades do setor. “Não estamos defendendo um lado ou outro. Os ciclos eleitorais vão existir e esse é só o primeiro desde que a entidade foi constituída. Mas, quanto mais rápido a lei for implementada, melhor, já que isso é essencial para evitar uma insegurança jurídica.” Ela disse que em um governo de Flávio Bolsonaro (PL) as chances de que houvesse maior flexibilidade e abertura para os Estados Unidos eram grandes, enquanto que em um mandato de Lula a preocupação com o investimento das “Américas” deve ser maior. A preocupação que ela cita tem origem na compra, mais cedo neste ano, da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação comercial no país, pela americana USA Rare Earths, operação que desagradou o governo e é tida como um dos estopins da lei recentemente sancionada. Sobre desafios que a gestão petista terá adiante, a entidade citou o de diminuir a taxa de juros e o de alcançar composição governista multipartidária que consiga dialogar com o Congresso Nacional, onde atualmente o PL alcançou a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado. “Isso traz para o governo um grande desafio de como harmonizar”, disse. “Consenso ajuda até na definição de outros instrumentos que estão nessa política de minerais críticos”, completou.
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