O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 o prazo para envio de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, da Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. As inscrições deverão ser realizadas pela Plataforma Transferegov, no Programa nº 4900020260025. O edital prevê um investimento total de R$ 50 milhões para apoiar projetos que ampliem o acesso de agricultores familiares às políticas públicas do MDA, com abrangência nacional. Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) cadastradas e habilitadas na plataforma, podendo atuar em rede com uma OSC celebrante e organizações executantes. Os projetos devem atuar em três eixos: regularização, documentação e inclusão cadastral (incluindo apoio ao CAR, CCIR e CAF), comercialização e acesso a mercados, e acesso ao crédito rural, com apoio ao PAA, PNAE e ao Pronaf. A previsão é apoiar até 15 propostas distribuídas em cinco lotes regionais, com cada OSC podendo apresentar uma proposta por lote. Do total, R$ 8,6 milhões serão destinados ao Norte, R$ 22,07 milhões ao Nordeste, R$ 2,73 milhões ao Centro‑Oeste, R$ 8,42 milhões ao Sudeste e R$ 8,15 milhões ao Sul, priorizando jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais e incentivando cooperativas e associações da agricultura familiar.
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