O ministro da Fazenda Dario Durigan respondeu à proposta da campanha do senador Flávio Bolsonaro de eliminar o split payment, argumentando que tal postura favorece a fraude. O split payment, introduzido na reforma tributária, retém parte da transação na fonte para garantir transparência fiscal. A medida impacta o capital de giro das empresas, sobretudo as de menor porte, ao exigir retenção de tributos no momento da venda. A defesa do ministro indica que o regime deve ser mantido, reduzindo a probabilidade de mudança abrupta. O debate cria risco regulatório para processadores de pagamento e bancos que precisam adaptar seus sistemas. O desfecho dependerá da decisão do Congresso sobre a proposta de revogação. Caso a lei avance, o mercado de fintechs e bancos poderá sofrer ajustes operacionais.
A definição do desfecho dependerá da decisão legislativa sobre a manutenção ou revogação do split payment, prevista para votação no Congresso em 2026.
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