O aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode reduzir significativamente os gastos tributários de pequenos negócios que hoje estão enquadrados como microempresas. Segundo uma simulação da Contabilizei, a economia pode chegar a R$ 9.507,12 por ano para determinados prestadores de serviços, caso possam retornar ao regime simplificado e atendam às condições previstas. A proposta prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê mudanças na contratação de funcionários, nas compras públicas e no tratamento de dívidas tributárias federais. Atenção: os novos limites e as demais alterações descritas dependem da confirmação da sanção e da publicação da lei. Até que isso ocorra e as regras entrem em vigor, o empreendedor deve considerar os limites e procedimentos atualmente aplicáveis. : Atualizar teto do MEI pode reduzir informalidade Novo limite do MEI: o que muda para os pequenos negócios? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O limite de R$ 81 mil por ano está em vigor desde 2018. Com o passar do tempo, o aumento dos custos operacionais e dos preços reduziu a margem de faturamento disponível para muitos empreendedores que desejam continuar no regime. Quando uma empresa ultrapassa o limite permitido, pode precisar migrar para outra categoria empresarial, como a microempresa, e passar a recolher tributos de acordo com as regras do novo enquadramento. A proposta de ampliação permitiria que negócios com faturamento maior permanecessem no MEI, desde que respeitassem o teto aplicável em cada ano e os demais requisitos legais. Quando o teto de R$ 110 mil e R$ 140 mil entraria em vigor? De acordo com o texto apresentado, a mudança ocorreria em duas etapas: 2027: limite anual de R$ 110 mil. 2028: limite anual de R$ 140 mil. O calendário é importante porque o faturamento permitido não seria ampliado integralmente de uma só vez. Um negócio que arrecade R$ 125 mil por ano, por exemplo, precisaria verificar o limite efetivamente vigente no período antes de solicitar qualquer reenquadramento. Quanto o MEI pode economizar em impostos? A Contabilizei comparou os custos de um prestador de serviços enquadrado como MEI com os de uma microempresa. Na simulação, o MEI paga R$ 86,05 por mês, ou R$ 1.032,60 por ano. Já a microempresa considerada no cálculo recolhe 6% sobre o faturamento e também contribui para o INSS do titular, conforme as premissas adotadas. Os resultados estimados foram os seguintes: Faturamento anualCusto anual como microempresaCusto anual como MEIEconomia estimadaR$ 81 milR$ 6.999,72R$ 1.032,60R$ 5.967,12R$ 110 milR$ 8.739,72R$ 1.032,60R$ 7.707,12R$ 140 milR$ 10.539,72R$ 1.032,60R$ 9.507,12 Fonte: simulação da Contabilizei, conforme os valores apresentados na referência. Os resultados não representam uma estimativa universal para todas as atividades. A diferença ocorre porque o MEI recolhe um valor fixo mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), enquanto a tributação da microempresa depende do regime tributário, da atividade e do faturamento. Os números devem ser interpretados com cautela: a simulação considera premissas específicas e não inclui necessariamente todos os custos, obrigações e particularidades de cada negócio. Quem poderá voltar a ser MEI? A ampliação do teto pode abrir uma oportunidade para empreendedores que migraram para microempresa porque ultrapassaram o limite anterior. Entretanto, o faturamento não é o único requisito para entrar ou retornar ao regime. O profissional precisa exercer uma atividade permitida, não pode ter sócios nem participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa, e deve respeitar as demais condições legais. Profissões regulamentadas, como medicina, advocacia e contabilidade, não podem ser enquadradas como MEI apenas por terem faturamento baixo. Antes de solicitar o reenquadramento, é importante avaliar a situação cadastral, as obrigações tributárias pendentes e a data em que a mudança poderá ser efetivada. O retorno não deve ser considerado automático apenas porque a receita anual ficou abaixo do novo teto. MEI ou microempresa: qual opção compensa mais? A escolha depende do perfil do negócio. Para um prestador de serviços que trabalha sozinho, tem despesas reduzidas e atende clientes menores, o MEI pode representar uma economia relevante. Já uma empresa que precisa contratar mais funcionários, participar de contratos maiores ou ampliar a estrutura pode encontrar vantagens em permanecer como microempresa. O enquadramento também influencia obrigações fiscais, previdenciárias e administrativas. Por isso, o ideal é comparar o custo total de cada regime, incluindo impostos, contribuição previdenciária, folha de pagamento e exigências contábeis, antes de tomar uma decisão. MEI poderá contratar dois funcionários? O projeto aprovado prevê ampliar de um para até dois empregados a quantidade permitida para o MEI, com remuneração equivalente ao salário mínimo ou ao piso da categoria profissional, conforme as condições estabelecidas no texto. A proposta também prevê a contratação de substitutos em determinadas situações de afastamento legal, inclusive por prazo determinado. Essas mudanças estão previstas para começar em 2027, condicionadas à entrada em vigor da legislação. A ampliação pode ajudar pequenos negócios que precisam de apoio operacional, como salões de beleza, oficinas, lojas de bairro e prestadores de serviços. Entretanto, contratar funcionários gera despesas com salários, encargos e obrigações trabalhistas que devem entrar no planejamento financeiro. Perdão de dívidas do MEI: quais débitos podem ser incluídos? Outra medida prevista no projeto é a remissão de débitos tributários federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, acumulados até 13 de outubro de 2026, conforme as condições da proposta. O benefício não deve ser confundido com um perdão geral de todas as dívidas. Débitos com bancos, empréstimos e financiamentos não são tributos federais e, portanto, não entram automaticamente nessa remissão. Valores de ICMS e ISS também exigem atenção, pois correspondem a tributos estaduais e municipais e não devem ser presumidos como perdoados pela medida federal. A proposta prevê ainda condições para manter o benefício, incluindo o pagamento em dia das obrigações correntes durante seis meses após a entrada em vigor da nova legislação. Os procedimentos efetivos dependerão do texto sancionado e das orientações oficiais. Quem tem DAS atrasado deve continuar acompanhando suas obrigações e não presumir que a dívida já foi cancelada. Mesmo sem faturamento, o MEI precisa observar as regras de pagamento e declaração enquanto permanecer enquadrado. Compras públicas podem abrir novas oportunidades Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O projeto também prevê elevar de R$ 80 mil para R$ 100 mil o limite de valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, além de estabelecer preferência para MEIs em contratos de até R$ 25 mil, nos termos previstos na proposta. Para pequenos empreendedores, vender para órgãos públicos pode representar uma nova fonte de receita. Um profissional de manutenção, por exemplo, pode avaliar oportunidades de prestação de serviços para uma prefeitura, desde que cumpra as exigências do edital e esteja habilitado para a atividade. A participação em licitações, contudo, exige atenção aos prazos, à documentação e à capacidade de entregar o serviço contratado. O aumento dos limites não garante a contratação: cada processo continua sujeito às regras aplicáveis às compras públicas. Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O post Novo teto do MEI pode gerar economia de R$ 9.500 por ano para pequenos negócios foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Novo teto do MEI pode gerar economia de R$ 9.500 por ano para pequenos negócios apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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