O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, lei que estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo. A norma também vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico, além de alterar o Código Penal e a Lei Maria da Penha. Por recomendação dos ministérios do Trabalho e Emprego, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e
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