O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta comprove, em até 24 horas, o cumprimento de uma decisão judicial que visa evitar a restrição ao alcance de publicações político-eleitorais de candidatos no segundo turno e garantir isonomia entre as campanhas. A decisão foi emitida no domingo (18). Na quinta-feira (15), Bellizze já havia proibido a Meta de limitar o alcance de publicações eleitorais em suas plataformas, uma ordem referendada pelo plenário virtual do TSE na sexta-feira (16). A Meta havia apresentado uma manifestação declarando ter cumprido parte das determinações e que as demais estavam em andamento, mas com algumas ressalvas. A empresa alegou que não poderia cumprir o prazo de 24 horas para a suspensão de anúncios com propaganda eleitoral não contratados por campanhas oficiais, pois isso exigiria a suspensão de todos os anúncios de política, temas sociais ou eleições. Propôs admitir tais anúncios, em prazo mínimo de 72 horas, apenas de contas vinculadas a candidaturas registradas no sistema do TSE. O ministro Bellizze, contudo, considerou que a Meta tentou estipular prazos próprios em desacordo com as ordens judiciais. Diante disso, Bellizze reiterou a determinação para que a empresa comprove o cumprimento da decisão em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 1 milhão diários até o fim do segundo turno. Ele também determinou que os relatórios de comprovação sejam apresentados integralmente em português e diferenciem as medidas tomadas por ordem judicial das iniciativas próprias da Meta. Um recurso apresentado pela Meta após a decisão ser referendada não suspende os efeitos da ordem judicial. O ministro ainda autorizou Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, a ingressar como interessado na ação, alegando também ser prejudicado pela Meta. A ação original foi solicitada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou restrição seletiva de publicações e tratamento diferenciado pela ferramenta de inteligência artificial da Meta na geração de imagens de campanha.
O desfecho da situação depende da capacidade da Meta de comprovar o cumprimento das ordens judiciais do TSE, com a próxima atualização esperada nas próximas 24 horas a partir da decisão de domingo (18), para evitar a acumulação da multa diária de R$ 1 milhão.
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