O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. As investigações tinham como alvos o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, que concorreu à Presidência da República neste ano, o ex-ministro de Turismo Gilson Machado, o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivada uma investigação que envolvia mensagens de um grupo de Telegram. As decisões atenderam às manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que rejeitou o andamento das investigações por falta de provas ou porque os crimes investigados já haviam prescrevido, quando o prazo legal para que determinada punição seja aplicada acaba. É o caso, por exemplo, da apuração que tratava de publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, feitas em junho de 2022. O crime imputado era o de incitação, que prevê pena máxima de seis meses. Como se passaram três anos, Fachin declarou que a possibilidade de punir o presidente do partido estava extinta. Já no caso do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid por meio do Consulado de Portugal em Recife. Gilson Machado teria tentado emitir o documento para auxiliar a fuga do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo seria evitar uma possível punição na trama golpista. O arquivamento atendeu à manifestação da PGR, que entendeu que não havia indícios mínimos de crimes. Fachin ainda encerrou a investigação que envolvia Flávia Cordeiro Magalhães, revogando a decisão de Moraes de prisão preventiva e restrições migratórias. Ela era investigada por suposta incitação ao crime e associação criminosa após publicações em seu perfil nas redes sociais em que afirmava que o ministro havia visitado o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcola, em um presídio em Brasília, em junho de 2023. Magalhães, que tem cidadania americana, chegou a ter o passaporte brasileiro e contas no X bloqueados após a plataforma descumprir a determinação de Moraes de bloquear o seu perfil e encaminhar os dados para a apuração da PF. Ela teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2023, mas a custódia não chegou a ser implementada. Em 2025, o ministro também revogou o bloqueio do seu perfil nas redes sociais. Ao arquivar o caso, Fachin determinou a revogação das medidas impostas por Moraes. O presidente do STF seguiu a manifestação da PGR, que indicou que não havia provas de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Em relação ao procedimento que investigava mensagens no Telegram com apologia a crimes de racismo contra judeus, além de ameaças contra a vida de ministros do STF, Fachin atendeu determinou o encerramento da apuração após a plataforma informar ser impossível tecnicamente identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone de consulta, esgotando as linhas investigativas viáveis por ausência de indícios de autoria. Por fim, o caso do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC) foi encerrado porque os fatos que envolviam a sua investigação já haviam sido apurados em outro procedimento que também foi encerrado. O parlamentar era investigado por compartilhar o conteúdo de desinformação eleitoral, sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin ainda determinou o desbloqueio das contas de Brasil nas redes sociais. Com exceção do caso do PCO, que já prescreveu, Fachin ressalvou que a reabertura das investigações é possível caso surjam novas provas. Pente-fino no inquérito Em setembro, Fachin retirou o inquérito das fake news da relatoria de Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na esteira da crise institucional causada pela revelação de relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, com ministros da Corte. Em outubro, Fachin disse a interlocutores que o processo, aberto em 2019, estava em análise e caminhava para o seu arquivamento definitivo. Segundo o presidente do STF, há 104 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, entre petições e outros procedimentos de investigação preliminar. Fachin disse que parte do material já passou por um processo de digitalização e organização e está na etapa de análise individual do seu conteúdo para definir qual deverá ser o encaminhamento. Na terça-feira (27), Fachin já havia determinado o arquivamento de outras investigações ligadas ao inquérito das fake news, que tinham como alvos o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza relacionadas ao inquérito das fake news. O ministro também deu cinco dias para que a Polícia Federal (PF) preste informações a respeito de uma apuração sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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