A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concluiu que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante as eleições. Entre as exigências da Corte, estava a de que a empresa demonstrasse não estar restringindo, sem justificativa, o alcance de conteúdos políticos nem favorecendo uma das candidaturas. No parecer, a PGE afirma que a Meta não apresentou todas as informações exigidas sobre o tratamento das denúncias relacionadas às campanhas. A empresa também deixou de entregar um relatório completo sobre os canais de reclamação, o número de denúncias envolvendo cada candidato e o tempo de resposta. Outro ponto considerado pendente foi a falta de detalhamento das medidas adotadas para cumprir as ordens judiciais. Segundo a Procuradoria, a empresa não apresentou informações “claras sobre as providências tomadas e as datas em que foram executadas”. A Meta também não forneceu os dados solicitados sobre o funcionamento de sua inteligência artificial, incluindo estatísticas, filtros e testes para verificar possíveis falhas ou comportamentos inadequados da ferramenta. Em relação a uma rede de 255 perfis suspeitos de atuação inautêntica, a empresa afirmou ter adotado as medidas determinadas pelo TSE. A PGE, porém, disse não ter conseguido confirmar o cumprimento com base nos documentos aos quais teve acesso. “A individualização das medidas conta a conta, porém, não encontra respaldo em documentação acessível”, disse o órgão. Na semana passada, o TSE determinou que a Meta tratasse de forma igualitária os conteúdos das campanhas do presidente Lula e de Flávio Bolsonaro. Na quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze proibiu, em linhas gerais, que a empresa limitasse o alcance de publicações eleitorais em suas plataformas ou desse tratamento diferenciado aos conteúdos das duas candidaturas até o fim do segundo turno. A decisão foi referendada pelo plenário virtual do TSE na sexta-feira (16). Em resposta, a empresa afirmou que trata de forma igualitária os conteúdos das campanhas presidenciais. Além disso, a Meta apresentou uma série de documentos para comprovar o cumprimento das determinações e solicitou uma reunião, realizada na terça-feira (20), para explicar as medidas adotadas e esclarecer eventuais dúvidas sobre questões técnicas.
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