A Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos (Init) avaliou que a resolução conjunta publicada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quinta-feira (22), com novas regras para parcerias no Open Finance, reforça a segurança e a transparência do sistema sem comprometer a inovação e a concorrência. O Iniciador de Transação de Pagamento (ITP) é uma modalidade de Instituição de Pagamento (IP) criada pelo BC, em 2020, para iniciar pagamentos no âmbito do Open Finance via Pix, sem gerenciar contas ou deter os recursos das transações. Para o diretor-executivo da Init, Gustavo Lino, a medida está alinhada à defesa da associação por inovação acompanhada de mecanismos de controle e mitigação de riscos. “A medida vem bem em linha do que a gente defende para o Banco Central, de permitir inovação com controles, com mitigadores de risco, que eu acho que é como grande parte do mercado já operava”, afirmou. “É uma norma bem positiva, que traz mais segurança para o mercado com um todo.” Segundo Lino, uma das principais preocupações durante as discussões com o regulador era a possibilidade de proibir o compartilhamento de dados transacionais, restrição retirada da versão final. A Init também destacou a exigência de consentimento específico para cada entidade parceira e as mudanças que poderão permitir jornadas de autorização mais adequadas às pessoas jurídicas, com consentimentos concedidos em momentos distintos e por diferentes representantes. Questionado sobre a proibição de alguns tipos de parceria, como entre instituições reguladas pelo BC, Lino afirmou que o tema poderá motivar uma sugestão de ajuste ao regulador no futuro. “A gente tem que entender também um pouco do espírito do regulador, que é criar os incentivos para que todos estejam dentro do Open Finance.” O executivo apontou que ainda faltam detalhamentos sobre questões que serão definidas por instruções normativas, como os requisitos de monitoramento das entidades parceiras. A expectativa é que essas instruções sejam publicadas ainda este ano. Também falta estabelecer o cronograma para a adequação de contratos e consentimentos. A Init defende prazos compatíveis com as adaptações necessárias e controles proporcionais aos riscos de cada operação, sem criar barreiras desproporcionais à concorrência e à oferta de novos serviços financeiros. A resolução estabelece 1º de dezembro de 2026 como prazo para que instituições com contratos vigentes apresentem ao BC a relação de suas entidades parceiras. A Init também lançará, em 17 de novembro, um manual de boas práticas para o compartilhamento de dados, que incorporará as novas regras e será direcionado a instituições já reguladas e futuros entrantes.
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