Denúncias de assédio eleitoral disparam após segundo turno das eleições 2026

As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho tiveram um salto após o segundo turno das eleições de 2026, conforme relatos de trabalhadores ameaçados de demissão e pressionados por escolhas políticas. Até as 12h desta quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido um total de 3.529 denúncias relativas às eleições de 2026, sendo que 1.662 foram registradas após o segundo turno. O assédio eleitoral ocorre quando um empregador ou tomador de serviços pressiona, direta ou indiretamente, trabalhadores a votar em determinado candidato ou partido, ou a deixar de apoiar outras opções políticas. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) define a conduta como uma forma de distinção, exclusão ou preferência baseada na convicção ou opinião política nas relações de trabalho, incluindo processos de admissão. Guilherme Guimarães Feliciano, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador federal do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), esclarece que o limite é ultrapassado quando o empregador usa do seu poder hierárquico, e a pressão não precisa ser explícita. Exemplos de assédio incluem promessas de '14º salário' ou prêmios condicionados à vitória de um candidato, ameaças de demissões ou fechamento da empresa em caso de derrota de um candidato ou partido, reuniões para 'orientar' o voto, distribuição de camisetas, cartas da diretoria indicando candidato e até a exigência de filmar o voto. A Justiça do Trabalho já concedeu liminares e condenações por dano moral coletivo que chegaram a R$ 500 mil e R$ 600 mil em pleitos anteriores. Diante do aumento e diversificação dos ilícitos neste ano, o governo federal anunciou, na quarta-feira (28), medidas para combater a prática e incentivar denúncias. Os canais disponíveis para denúncia, inclusive de forma anônima, são o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Central Alô Trabalho pelo telefone 158, o Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio da plataforma MPF Serviços ou do aplicativo Pardal, e as Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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