A Câmara aprovou, em votação, a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual para R$140 mil, permitindo a contratação de até dois empregados e a remissão de dívidas ativas vinculadas ao MEI. O mecanismo econômico consiste em reduzir a carga tributária e de encargos sobre pequenos negócios, estimulando a formalização e ampliando o consumo interno. O principal afetado são os microempreendedores individuais, que ganham maior margem de operação e menor risco de endividamento. O efeito macro‑econômico pode chegar ao fluxo de crédito ao consumidor, caso bancos ajustem políticas de financiamento para esse novo perfil de empreendedor. Não há relatos de reações imediatas de agentes de mercado, pois ainda não há negociação de ativos diretamente vinculados. Historicamente, a criação do regime MEI em 2009 gerou um salto de milhões de novos registros, mostrando o potencial de expansão. O próximo gatilho será a aprovação da proposta pelo Senado, que definirá a data de entrada em vigor. O desfecho dependerá da tramitação legislativa e da regulamentação pelos órgãos de arrecadação, que determinarão a efetiva remissão das dívidas e a aplicação do novo limite.
A definição do desfecho depende da votação no Senado, prevista para as próximas semanas, e da publicação do decreto regulamentando a remissão de dívidas e o novo limite de faturamento.
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