Quem utiliza telefone celular no Brasil terá que passar por uma nova etapa de identificação para contratar ou manter uma linha ativa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que as operadoras adotem o reconhecimento facial com prova de vida no cadastro de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida foi anunciada em 28 de outubro de 2026 e faz parte de uma estratégia para dificultar fraudes envolvendo números telefônicos registrados com documentos falsos ou informações pessoais de terceiros. A mudança não ficará restrita aos novos clientes. Pessoas que já possuem chips ativos também precisarão regularizar seus cadastros caso ainda não tenham passado pela validação biométrica. A implementação será gradual, com prazos que chegam ao final de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas que permanecerem sem regularização poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitando os procedimentos de notificação previstos na regulamentação. : Anatel ameaça bloquear Amazon e Mercado Livre na briga contra celulares piratas Quem precisará fazer o reconhecimento facial para usar o celular? Imagem: Danilo Paulo/Teletime A exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais que utilizam serviços de telefonia móvel. Isso significa que clientes de planos pré-pagos e pós-pagos estarão sujeitos aos novos procedimentos de identificação, conforme o cronograma estabelecido pela Anatel. A regra também contempla operações que podem representar riscos de segurança quando realizadas por pessoas que não são as verdadeiras titulares da linha. Entre elas estão a contratação de novos números, a portabilidade entre operadoras, a substituição de chips e determinadas alterações cadastrais ou contratuais. Na prática, um consumidor que pretende trocar um chip danificado ou transferir seu número da Vivo para a Claro, por exemplo, poderá precisar confirmar sua identidade por reconhecimento facial. Quando começa a biometria obrigatória nas operadoras? A Anatel estabeleceu datas diferentes para que as empresas adaptem seus sistemas e procedimentos. O cronograma considera o tipo de serviço e também os clientes que já possuem números ativos. ProcedimentoPrazo de implementaçãoNovas linhas pré-pagasAté 30/09/2027Novas linhas pós-pagasAté 31/12/2027Portabilidade e troca de chipAté 31/12/2027Alterações cadastrais e contratuaisAté 31/12/2027Regularização de linhas existentesAté 31/12/2028Possibilidade de suspensão das linhas irregularesA partir de janeiro de 2029 Os prazos de 2027 representam o limite para as operadoras implementarem a tecnologia nos respectivos serviços. Já o prazo de dezembro de 2028 estabelece o período para regularização dos clientes que ainda não passaram pela identificação biométrica. O que acontece com quem não fizer a biometria até 2028? Os consumidores que não regularizarem seus cadastros dentro do prazo poderão ter as linhas suspensas a partir de janeiro de 2029. A medida não significa que todos os números serão bloqueados automaticamente no primeiro dia do ano. As operadoras deverão cumprir as regras de comunicação, notificação e os prazos previstos na regulamentação antes de aplicar as medidas. Caso a situação continue irregular, a linha também poderá ser cancelada. Por isso, será importante acompanhar os comunicados enviados pelas empresas e atender às solicitações legítimas de atualização cadastral. Como funcionará o reconhecimento facial para ativar chips? O procedimento deverá combinar reconhecimento facial e prova de vida. Na prática, o sistema utilizará a câmera do celular ou equipamentos disponíveis nos pontos de atendimento para confirmar que a pessoa está realmente presente durante a identificação. Depois da captura, as informações serão comparadas com registros biométricos já existentes em bases públicas ou mantidas por fornecedores privados. A prova de vida é uma etapa importante porque busca impedir que alguém utilize apenas uma fotografia, imagem reproduzida em uma tela ou outro recurso para se passar pelo titular dos documentos. As operadoras deverão disponibilizar a validação em lojas e pontos de atendimento presenciais, além de seus sites e aplicativos oficiais. E quem não conseguir fazer a biometria? A regulamentação prevê procedimentos alternativos para consumidores que não conseguirem concluir o reconhecimento facial. Isso é relevante para pessoas com dificuldades de acesso à tecnologia, limitações que impeçam a captura adequada da imagem ou situações em que o sistema não consiga confirmar a identidade. Portanto, a impossibilidade de realizar a leitura facial não deverá significar automaticamente a perda do acesso à telefonia. As operadoras precisarão disponibilizar alternativas de identificação. Por que a Anatel decidiu exigir biometria nas linhas telefônicas? A principal justificativa é reduzir fraudes relacionadas à abertura e utilização de linhas telefônicas com dados de terceiros. Um número registrado irregularmente pode ser utilizado para criar contas falsas em aplicativos de mensagens, enviar links fraudulentos, aplicar golpes financeiros e dificultar a identificação dos responsáveis. A troca indevida de chip também representa um risco. Quando criminosos conseguem assumir o controle do número de uma vítima, podem tentar receber códigos de autenticação e acessar contas vinculadas ao telefone. Com a identificação biométrica, a Anatel pretende dificultar essas operações, aumentando a segurança no momento da contratação e das alterações relacionadas à linha. A norma técnica GT-SEG.2026.11 foi desenvolvida no âmbito do Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública. Como ficam os dados pessoais dos consumidores? Imagem: Reprodução A exigência de reconhecimento facial também levanta questões sobre privacidade e proteção de informações pessoais. A biometria facial é considerada dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, seu tratamento exige cuidados específicos, incluindo medidas de segurança, transparência e respeito às finalidades previstas na legislação. A Anatel determina que as operadoras adotem mecanismos de proteção das informações utilizadas durante a validação. Para o consumidor, uma recomendação importante é realizar qualquer procedimento somente pelos canais oficiais da operadora. Mensagens com links desconhecidos solicitando selfies, documentos ou dados bancários devem ser tratadas com desconfiança. Golpistas podem aproveitar a divulgação da nova regra para enviar falsas notificações de bloqueio e tentar obter informações pessoais. Imagem: Reprodução O post Anatel vai exigir reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post Anatel vai exigir reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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