A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina gerou uma disputa judicial entre o setor produtivo e o Ministério Público. O produtor Márcio Rebelo, de Jaguaruna, cultiva cerca de 120 hectares e teme aumento de custos e burocracia. O Ministério Público argumenta que a medida é necessária para prevenir impactos ao solo, à água e à vegetação, e solicita que o órgão ambiental apresente alternativas técnicas que não onerem os agricultores. A controvérsia surgiu após a resolução 250 de 2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que reintroduziu a atividade na lista de licenças, excetuando pequenas propriedades. O julgamento da ação foi suspenso em 21 de outubro, após pedido de vista e voto parcial do relator favorável ao Ministério Público, mas a análise permanece inconclusiva. O Consema não respondeu aos pedidos de esclarecimento até o fechamento da matéria.
A definição do desfecho dependerá da decisão final do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a ação de licenciamento ambiental, prevista para ser publicada até o final de novembro de 2026.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real