A comissão mista da medida provisória (MP) do plano Brasil Soberano 3 aprovou, na quinta‑feira (5), o relatório que permite a liberação de até R$ 13,5 bilhões de recursos federais para socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A MP, editada pelo Planalto em julho, prevê ainda linhas de crédito de até R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões do Tesouro e R$ 5 bilhões do BNDES. Segundo a relatora, senadora Leany Lemos (PSB‑DF), a autorização está vinculada à disponibilidade de recursos devolvidos à União, especialmente os não utilizados no Plano Brasil Soberano 1 e da renegociação de dívidas rurais, o que pode limitar a eficácia caso as devoluções sejam menores ou mais lentas que a demanda. O relatório segue para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será acompanhado por um comitê que definirá a alocação setorial dos recursos. A MP perde seus efeitos em 18 de novembro, cabendo nova votação pelos deputados e senadores na semana seguinte.
A aprovação final da MP no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para a semana seguinte ao relatório, definirá se os recursos serão efetivamente liberados. O prazo de validade da MP, que expira em 18 de novembro, também condiciona a urgência da votação. O ritmo de devoluções de recursos ao Tesouro, monitorado nos próximos relatórios de execução orçamentária, será decisivo para a efetividade do plano.
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